Prefeitura Municipal de Erechim - Prefeitura elabora projeto de lei para regulamentação de feiras itinerantes
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20/06/2014

Prefeitura elabora projeto de lei para regulamentação de feiras itinerantes

Prefeitura elabora projeto de lei para regulamentação de feiras itinerantes

Visando fortalecer o comércio erechinense, o Governo Municipal trabalha na elaboração de Projeto de Lei para regulamentar a realização de feiras itinerantes e os comércios ambulantes no município. Em virtude disso, a promoção destas feiras está previamente suspensa em Erechim pelo período de 90 dias, enquanto são definidos os aspectos que estarão previstos na Lei.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Erechim, Edgar Marmentini, salienta que a ação atende requisição de uma comissão representativa de entidades diretamente ligadas ao comércio local. O documento foi entregue ao secretário em reunião realizada na secretaria de Desenvolvimento Econômico, na última segunda-feira (16).  Também acompanharam a reunião a secretária adjunta da Fazenda, Josy Ema Baciquetto, e o adjunto de Desenvolvimento Econômico, Tales Manhabosco.

Atualmente, feiras itinerantes para comercialização de produtos diversos têm autorização para promoverem suas atividades no município, mediante solicitação e aprovação de alvará para instalação na cidade. Se aprovada, a nova lei deve primar pelo incentivo ao comércio erechinense, estimulando assim a economia local.

Participam da comissão que elaborou o documento ao Governo Municipal as seguintes entidades: Sindilojas Alto Uruguai Gaúcho; Sindicato dos Comerciários de Erechim; Associação Cultural, Industrial e Comercial de Erechim (ACCIE); Câmara dos Dirigentes Lojistas de Erechim (CDL); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Observatório Social/Erechim; Associação dos Contadores de Erechim; Rede Metal Mecânica; Sindicato da Industria do Vestuário do Alto Uruguai; Câmara Setorial dos Supermercados e Agência de Desenvolvimento do Alto Uruguai.