Após Audiência Pública realizada na sexta-feira (26), prefeito juntamente com equipe do Executivo entregou projeto que deverá ser analisado e votado pelo Legislativo. Arrecadação prevista para o próximo ano é de R$ 195 milhões

O prefeito Paulo Polis entregou no início da tarde de segunda-feira (29) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014 ao presidente da Câmara de Vereadores José da Cruz. A LDO 2014 foi fruto de um planejamento conjunto entre as secretarias que compõem o Governo Municipal, presidentes das Associações de Moradores e Comunidade em geral que participaram das reuniões do OP, equipe do Orçamento Participativo, do Controle Interno e Câmara de Vereadores.

As Secretarias de Coordenação e Planejamento e da Fazenda concentraram esforços para realizar todo um planejamento necessário para os investimentos das ações do Governo para o próximo ano. E foi nessa perspectiva que o prefeito Paulo Polis realizou a sua fala durante a Audiência Pública realizada na sexta-feira (26) no plenário da Câmara de Vereadores.

A LDO deve conter as diretrizes gerais, metas e prioridades da área pública, que servirão para orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), objetivando maior integração entre estas e o planejamento de longo prazo.

Segundo o prefeito Polis, “Erechim avança a passos largos tanto socialmente como economicamente. Crescemos numa média superior a 10% nos últimos anos e isso gera um impacto social igualmente benéfico se imaginarmos que estamos gerando mais emprego e renda, melhorando nossa questão habitacional e nos permitindo fortalecer ainda mais quanto parceiros dos governos Estadual e Federal e na promoção das Parcerias Público Privadas para realizarmos as grande obras que necessitamos. Isso faz com que tenhamos uma dimensão de fortalecimento da participação popular, mais investimentos na questão da mobilidade urbana e demais ações que nos possibilite utilizar mais recursos próprios, sempre com transparência e efetividade”, atentou o prefeito, que ainda destacou o início da construção de um Centro Administrativo para melhor atender a comunidade.

“Um Centro Administrativo já se faz necessário em nossa cidade uma vez que além de qualificar ainda mais a prestação de serviços à comunidade, fará com que tenhamos uma economia significativa entre locações e transporte entre as secretarias”, disse Polis.

O Secretário de Coordenação e Planejamento Anacleto Zanella também falou aos presentes na Audiência Pública no sentido da importância de um planejamento de forma cooperada e participativa com a comunidade. “Temos como um dos grandes objetivosseguir fortalecendo o Orçamento Participativo, para que cada vez mais a comunidade seja essencial nas decisões do Governo”, destacou. Para o próximo ano a previsão estimada pelo Governo em arrecadação é de R$ 195 milhões.

Entrega à Câmara

Na tarde desta segunda-feira (29), o Prefeito Paulo Polis juntamente com o Secretário de Coordenação e Planejamento Anacleto Zanella e a Secretária Adjunta da Fazenda Josyema Baciquetto com suas respectivas equipes, foram até a Sala da Presidência do Legislativo entregar em mãos o projeto da LDO 2014 ao Presidente da Casa José da Cruz. Para o Prefeito Paulo Polis, “estão desenvolvidas no projeto as ações para que Erechim continue no rumo certo, gerando mais desenvolvimento e progresso à comunidade. Faço questão de entregar em mãos esse importante projeto, demonstrando uma vez mais o meu respeito e a minha consideração com o papel desta Casa para a comunidade em geral”, destacou.

O Presidente da Câmara de Vereadores José da Cruz agradeceu a atenção e o respeito por parte do Poder Executivo em relação ao Legislativo, e destacou também o planejamento abordado pelo Governo através da LDO 2014. “Acredito que um Governo que ouve a população erra menos. E é assim que estamos acompanhando as ações dessa gestão, que através do Orçamento Participativo por exemplo, reúne toda a comunidade para o debate e as decisões conjuntas”, comentou.

O projeto da LDO 2014 estará a disposição da comunidade a partir desta segunda-feira (29) e poderá ser consultado através do site da Prefeitura de Erechim pelo endereço www.pmerechim.rs.gov.br, e também junto à Câmara de Vereadores. O Poder Legislativo tem o prazo de até o fim do mês de agosto, analisar, discutir e votar o projeto em questão.

Os macrodesafios

No projeto da LDO 2014 estão previstos macrodesafios que envolvem ações diretas para o desenvolvimento do município. Confira os macrodesafios de cada área:

Secretaria de Coordenação e Planejamento: Promover uma gestão participativa e estratégica no município;

Secretaria de Administração: Promover uma gestão moderna, valorizando o servidor e qualificando os serviços públicos;

Secretaria da Fazenda: Garantir transparência e equilíbrio fiscal e financeiro nas contas municipais;

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Promover e articular a política de desenvolvimento econômico no município;

Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar: Promover a Agricultura e o desenvolvimento rural sustentável;

Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo: Promover a Cultura, Esporte e Turismo no município;

Secretaria da Saúde: Garantir ao cidadão atendimento de saúde integral, gratuito e humanizado;

Secretaria de Cidadania: Reduzir as desigualdades sociais, superar a extrema pobreza no município, proporcionando acesso aos serviços e gerando oportunidades de emprego e renda;

Secretaria de Educação: Propiciar uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade social para todos, elevando os índices do IDEB e pensando a educação da creche à universidade;

Secretaria de Obras Públicas e Habitação: Garantir o desenvolvimento urbano com obras públicas de qualidade e moradia para todos;

Secretaria de Meio Ambiente: Assegurar a preservação e a conservação do meio ambiente, construindo um município sustentável;

Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social: Garantir a segurança pública e mobilidade urbana de qualidade;

Secretaria de Comunicação Social: Qualificar a comunicação entre a prefeitura e o cidadão;

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais: Garantir o abastecimento de água, saneamento básico e outros serviços públicos de qualidade no município;

Gabinete do Prefeito: Acompanhamento, coordenação e supervisão dos programas e ações que estão sendo executadas pelo governo municipal; Administração do governo municipal a partir dos princípios constitucionais; Resguardo aos direitos da Administração Pública, assegurando a fidelidade e integridade dos registros contábeis; Desenvolvimento de assistência social e comunitária, através das ações de promoção humana e social do Gabinete da 1ª Dama, Grupos de Voluntariados e ONGs; Manutenção do Sistema de Controle Interno, Procuradoria Jurídica,Gabinete da Vice-Prefeita e Gabinete da 1ª Dama.

Câmara de Vereadores: Cumprir com qualidade, as funções legislativa, representativa e fiscalizadora.