Governo Municipal realizou reunião e encaminhou comissão para a realização de evento que abordará entre outros temas a questão do desenvolvimento urbano

             A Prefeitura Municipal através da secretaria de Coordenação e Planejamento, realizou na tarde da última segunda-feira (25-03), uma reunião envolvendo membros de secretarias municipais e integrantes do Conselho Municipal das Cidades.

            Como pauta, o secretário municipal de Coordenação e Planejamento Anacleto Zanella destacou a importância de realizar uma conferência municipal onde assuntos pontuais possam ser debatidos e implementados quanto ao desenvolvimento de Erechim. “Temos um desafio nesse primeiro instante de criar uma comissão que irá encaminhar a questão do edital, bem como o procedimento da funcionalidade da etapa municipal da Conferência, uma vez que no próximo dia 5 de abril estarão em nossa cidade integrantes da comissão estadual, que auxiliarão as comissões municipais em referência aos trâmites das Conferências”, explicou.

            Entre os temas que serão discutidos e organizados pela comissão que ficou composta por um representante de cada secretaria, juntamente com o Conselho Municipal das Cidades, estão as questões da cidade e seus problemas, projeto de desenvolvimento urbano, questões ambientais e plano diretor. A realização da etapa municipal será em maio, com o dia ainda a ser confirmado pela comissão.

            As conferências constituem a oportunidade máxima de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas e de sua implementação.

            A Organização da 5ª Conferência Nacional das Cidades se inicia neste momento, sensibilizando e mobilizando o conjunto dos atores e segmentos do Poder Público e da Sociedade Civil na busca comum da definição, construção, e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

            As Conferências das Cidades colocam na agenda pública um processo que se iniciou na Constituição de 1988 com a inclusão dos artigos 182 e 183, que tratam da questão urbana, tendo o histórico de uma realidade social de inexistência de políticas e estruturas institucionais que dessem conta da realidade e da complexidade das Cidades no Brasil. Após a criação do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades inicia-se a construção de políticas e programas que integrados buscam a justiça social e a democratização do Estado através do controle social, atuando nos conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia digna para população de baixa renda, assim como na implementação da função social da propriedade e da cidade.

            A 5ª Conferência Nacional das Cidades terá como foco principal a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes federados, (Governo Federal, Estadual e Municipal) no que tange às políticas de Moradia digna, Mobilidade, Saneamento e Planejamento Urbano, considerando os avanços, as dificuldades, os desafios e as propostas consolidadas nas Conferências Estaduais.

            O Regimento Interno da 5ª Conferência das Cidades estabelece as regras para o funcionamento do evento, assim como de suas etapas preparatórias, constituídas pelas Conferências Municipais e Estaduais/ Distrital.