Prefeitura Municipal de Erechim - Projeto de regulamentação dos pontos de Táxi é apresentado para a categoria
Conteúdo

https://www.pmerechim.rs.gov.br//noticia/6464/projeto-de-regulamentao-dos-pontos-de-txi--apresentado-para-a-categoria

26/11/2012

Projeto de regulamentação dos pontos de Táxi é apresentado para a categoria

Projeto de regulamentação dos pontos de Táxi é apresentado para a categoria

Projeto de regulamentação dos pontos de Táxi é apresentado para a categoria

Dilogo com o sindicato dos taxistas e pesquisas com experincias de outros municpios foram fundamentais para a construo de novo projeto que ser encaminhado para aprovao junto ao Legislativo

Em coletiva realizada na manh da ltima sexta-feira (23-11) nas dependncias da secretaria municipal de Segurana Pblica e Proteo Social, foi apresentada pelo secretrio Dcio Vicelli, a proposta do novo projeto que regulamenta pontos de txi em Erechim.

Depois de meses de dilogo com o sindicato dos taxistas e pesquisas de experincias em outros municpios, uma equipe da secretaria finalizou o projeto que ser encaminhado Cmara de Vereadores. Alguns pontos do projeto de lei foram destacados pelo secretrio, entre eles o fato de se manter o direito adquirido aos atuais permissionrios de pontos de txi, transferindo a titularidade apenas por meio hereditrio, administrando o mesmo por 20 anos.

Assim que aprovada a nova lei, os novos permissionrios de pontos de txi passaro por processo licitatrio e tero licena de 20 anos para exercer suas atividades. O projeto de Lei ainda possibilita que o sindicato dos taxistas tenha um automvel extra, para que o associado que tiver um revs por meio de sinistro, possa usufruir do mesmo enquanto o automvel danificado seja devidamente reparado.

A vistoria dever ser anual e o nmero de txis existente no municpio dever obedecer a lgica de um a cada mil habitantes. Atualmente Erechim conta com 85 permissionrios, e de acordo com a regulamentao do governo Federal da profisso de taxista, a novidade que o projeto da nova Lei possibilita de que cada permissionrio possa contar com at trs motoristas auxiliares. O cadastro dos motoristas auxiliares dever cumprir o fato de terem acima de 21 anos e no possurem nenhuma condenao criminal.

Permissionrios que possurem seus pontos e no disponibilizarem suas funes devidamente com a presena dos servios, aos menos em horrio comercial, sero passivos de multa. Para o secretrio municipal de Segurana Pblica e Proteo Social Dcio Vicelli, ?estamos apresentando o projeto fruto de um resultado que atende a vontade do prefeito Paulo Polis em estabelecermos um dilogo aberto com o sindicato dos taxistas, e que fosse legalmente aplicvel, para que a lei fosse antes de tudo cumprida, aliando legalidade e dinamismo a esse servio to importante exercido por esses profissionais?, destacou.

Segundo o presidente do sindicato dos taxistas Luiz Chiaradia, ?o governo Polis est de parabns, pois cumpriu com sua palavra de trabalharmos juntos pelo bem da categoria, s temos que agradecer, com certeza esse projeto ser muito bom para todos?, disse.

Agora o projeto passar pela anlise do prefeito Paulo Polis e em seguida ser encaminhado para aprovao do Legislativo.