Prefeitura Municipal de Erechim - LOA é entregue para votação na Câmara de Vereadores
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30/10/2012

LOA é entregue para votação na Câmara de Vereadores

LOA é entregue para votação na Câmara de Vereadores

LOA é entregue para votação na Câmara de Vereadores

Vereadores têm 30 dias para aprovarem a Lei Orçamentária Anual do município para 2013.

 

A Prefeitura de Erechim entregou na manhã desta terça-feira (30) à Câmara de Vereadores de Erechimo o projeto para a Lei Orçamentária Anual do município, apresentado à comunidade em audiência pública realizada na última quinta-feira (25). O documento será repassado para todos os vereadores, que irão analisar o planejamento da aplicação de recursos municipais para o ano de 2013. A votação para aprovação da LOA deve acontecer em 30 dias.

 

O documento foi entregue pelo secretário municipal da Fazenda, Waldemar Loch, à presidente do Legislativo, Vânia Miola. Dentre os valores apresentados, destacam-se os investimentos em Educação, num total de R$ 44.100.000,00, atingindo um percentual de 26,91% da arrecadação. Na área da Saúde, segundo o projeto da LOA, o objetivo é investir um percentual de 20,74% da arrecadação, chegando a R$ 36.700.000,00. Tanto a Educação como a Saúde possuem um investimento superior ao mínimo indicado por lei.

 

A área social que engloba os setores de Cultura, Esporte e Turismo, Saúde, Cidadania, Educação e Habitação ao todo somará um investimento de R$ 93.680.000,00, resultando num percentual de 54,46% do orçamento previsto para 2013.

 

Algumas prioridades para o próximo ano foram apresentadas na audiência da última quinta-feira, tais como aquisição de equipamentos de processamento de dados; implantação da nota fiscal eletrônica e livros fiscais eletrônicos; aquisição de área de terra e infraestrutura de Distritos Industriais; atender demandas oriundas de Projetos e Emendas Parlamentares desenvolvidas em parceria com a União, para obras, equipamentos e infraestrutura; atender demandas do Orçamento Participativo; adquirir veículos, máquinas, utensílios e equipamentos diversos; perfuração de poços artesianos com redes de distribuição; construção de pontes, pontilhões e bueiros; reformas e conservação de Prédios Municipais; decoração e ornamentação de espaços públicos para o Natal e Páscoa; construções, reformas e aquisição de equipamentos para UBSs e UPA, obras nos CRAS (contrapartida e emendas); obras, aquisição de imóveis e equipamentos para Educação; construção da Praça do PEC no Bairro Progresso; conservação, ampliação e melhoria dos serviços funerários, redes de esgoto, redes de iluminação pública; pavimentação, construção de ruas, escadarias, canteiros, passeios; aquisição de imóveis e obras na área habitacional; obras de atendimento da limpeza pública, praças, paisagismo, entre outras ações.