Prefeitura Municipal de Erechim - Secretária finaliza o novo Plano de Carreira do Magistério Municipal

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16/05/2007

Secretária finaliza o novo Plano de Carreira do Magistério Municipal

Secretária finaliza o novo Plano de Carreira do Magistério Municipal

Secretária finaliza o novo Plano de Carreira do Magistério Municipal

    Os professores municipais participaram segunda (14), ao final da tarde, no Centro Cultural 25 de Julho, de reunião preliminar de apresentação da proposta de alteração do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (PCM). O documento está sendo finalizado e será enviado no decorrer da semana para o debate interno em cada escola, antes de chegar à Câmara Municipal para análise dos vereadores. A proposta eleva o piso, altera o critério de gratificações, define promoção por merecimento ao final do estágio probatório, plano diferenciado para a Escola de Belas Artes, define comissões para promoções na carreira; estes e outros avanços estarão inseridos no texto final. A proposta atende as aspirações dos professores, porque valoriza as sugestões enviadas pelas escolas – garante a secretária Eni Scandolara.

Resposta

    Ela aproveitou o encontro com professores para para rebater as críticas feitas à qualidade do ensino municipal. Segundo ela, um ex-prefeito declarou recentemente que “as escolas municipais estão muito bem,, mas é preciso rever  a qualidade do ensino”. A secretária classificou a crítica como um desrespeito a uma classe que sempre esteve comprometida com a educação de qualidade. Hoje os professores recebem todo apoio necessário para trabalhar com os alunos. “O material é de primeira qualidade e não falta como antigamente”  - sublinha.

Segundo PCM

    Este é o segundo plano de carreira do magistério realizado pelo atual governo municipal. A primeira foi transforma lei no dia 8 de fevereiro de 2002, através da Lei Municipal 3.341, e dois anos mais tarde, houve uma alteração pela Lei 3.715, sancionada no dia 30 de março de 2004.
    Eni ressalta que a intenção de propor um novo PCM vem do início da gestão em 2004. “Por nós essa alteração já teria acontecido antes, mas a tramitação interna foi lenta para chegarmos ao momento da apresentação com a certeza que poderíamos cumprir com a nossa parte” .
    A cautela tem relação com o governo federal que substituiu o Fundef pelo Fundeb. Na avaliação da secretária essa medida provocará perda de dinheiro para as prefeituras na área da educação. Este é mais um problema para ser resolvido, pois, se diminui o dinheiro como fazer reformas e investimentos sem cobertura garantia financeira, alerta a secretária.
    Positivo
    Ela considerou positivo esse primeiro encontro com os professores realizado no início da semana. O texto final era para ser finalizado nesta quarta-feira (16), mas faltam alguns números do RH da prefeitura. A proposta que chegará nas mãos dos professores será o resultado de uma profunda reflexão sobre a situação dos professores e o futuro do ensino municipal. Toda a repercussão financeira foi analisada para evitar um impacto fora da realidade do quadro orçamentário da Educação no Município de Erechim.
    O desejo do governo municipal, garante a secretária, é criar condições realmente favoráveis e que tranqüilizem os professores para o desempenho das suas atividades, na proposta de levar Erechim ao primeiro lugar em qualidade de vida no RS, nos próximos fez anos. Estarão consagradas no texto, todas as alterações sentidas no meio do professorado, mas a proposta é flexível. O texto consolidado pelos técnicos da secretaria formado pelas professoras Neiva Delazeri Baidek, Rosângela Dassi Fracasso, Lurdes Bergamin, Vera Leyser  e Marlene Tereza Dal Zott que são do quadro de carreira do magistério sinaliza avanços significativos – garante a secretária. O grupo, que tem ainda a participação do professor Armando Grando, secretário adjunto da Smed, reúne grande experiência no trato das questões educacionais.

Abrangência

     “Pensamos num plano para todos os professores, não há privilégios para alguns em detrimento de outros”, sublinha. Uma questão que segundo Eni Scandolara foi tratada com muita atenção é a que trata das gratificações. A proposta que será encaminhada para o debate interno promove alterações que são positivas, corrigindo distorções quanto ao pagamento de gratificações que às vezes não condizem com a realidade. “Isso não é desmerecimento porque todo trabalho é muito importante, mas, às vezes, temos gratificações altas em detrimento de outros ganhando pouco. É preciso pensar que a fatia dos recursos da educação precisa ser dividida com todos”.
    Salvaguardando direitos, mas evoluindo para uma compensação equilibrada, o novo plano será progressivo, porque aquele professor que hoje tem gratificação amanhã poderá não ter mais - continua. Tem a situação das incorporações que juridicamente não podem ser configuradas, apesar de em alguns casos serem considerados por magistrados.

Transparência

    Por fim a secretária explica que o novo PCM de Erechim vai refletir a transparência nas ações do governo municipal. O jeito de administrar do prefeito Eloi Zanella é de transparência e de diálogo e valorização permanente dos servidores, pois são eles que levam as políticas públicas em frente e transformam os projetos em programas permanentes. “Estamos apresentando a consolidação do que foi apresentado pelas escolas.  A proposta entrará em debate, e quem decidirá são os professores. Se quiserem continuar com o antigo tudo bem. No entanto, é preciso que entendam que está sendo criado um plano de carreira pensando diretamente no bem-estar do professor, com básico superior ao pago por outros níveis da administração pública. Está sendo feito o possível para o plano ficar o mais próximo daquilo que cada um deseja”, conclui.

Alguns pontos da nova proposta

Concurso para o Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Séries Iniciais.

Definição das comissões de avaliação para promoção na carreira

Regime de trabalho e horas de planejamento será disciplinado juntamente com a Secretaria.

Alteração dos critérios de gratificação para Direção, Vice-Direção e Coordenação Pedagógica. Alteração na concessão de gratificação para Classe Especial ou Sala de Recursos, Exercício de Docência em Ensino Infantil e Ensino Fundamental e anos iniciais.
 (A secretária garante que existe uma disparidade muito grande - não é falta de reconhecimento pelo trabalho - sendo necessária essa alteração. Foi sentido o anseio dos professores porque alguns trabalhavam sem gratificação com alunos com problemas. “Ai está a prova que estamos fazendo um plano para todos. A alteração nas  gratificações também se justifica para consolidar um básico de salário. Sem ajustes não seria possível alterar o básico.

 Definição da hora/trabalho com 60 minutos. Este é o tempo de um período de aula.

Cursos para promoção por merecimento. Serão válidos os realizados fora do horário de trabalho ou os definidos pela mantenedora. “Há um critério de justiça nisso” - diz a secretária. Ele incide sobre o merecimento, pelo desejo de crescimento do professor, porque só o certificado, sem uma atuação positiva nos cursos, não será suficiente para a promoção. “É a valorização daquele que quer crescer” - sublinha.

Promoção por merecimento após o estágio probatório cumprido.

Exigência de Formação para os Níveis, 1, 2, e 3.

 A Gratificação incidirá sobre o padrão referencial. “É necessário começar trabalhar dentro de uma realidade que o professor possa fazer a conversão da carreira dentro de uma base para existir o critério de justiça”.

Avaliação de conhecimento (Exclusão a prova escrita) Mas a secretária pediu que seja redobrado o cuidado com a qualidade para fazer a Educação Municipal ficar num nível melhor ainda.

Proposta do novo piso salarial

A secretária pediu economia na manutenção das escolas, sem enfraquecer a logística que é ponto forte hoje.

Piso:
40 horas de R$ 830,00  para R$ 1.050,00
(O governo federal está propondo R$ 850,00 para 40 horas aos professores federais)

20 horas:
Classe A nível 1 – R$ 414,00 para R$ 525,00
Classe A Nível 2 – R$ 477,00 para R$ 590,00
Classe A nível 3 -  R$ 547,00 para R$ 656,00