Prefeitura Municipal de Erechim - Governo de Erechim assina lei histórica para a educação do município
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05/01/2011

Governo de Erechim assina lei histórica para a educação do município

Governo de Erechim assina lei histórica para a educação do município

Lei que determina o novo plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino foi homologada nesta quinta-feira (5) pelo prefeito Paulo Polis.

 

O Salão Nobre da Prefeitura Municipal foi palco nesta quinta-feira (5) de um momento histórico para os professores da rede municipal de ensino. O prefeito de Erechim, Paulo Polis, assinou a lei que oficializa o novo plano de carreira dos professores do município, garantindo a eles o cumprimento de uma série de reivindicações apresentadas através do Sindicato dos Municipários de Erechim (SIME) e discutidas com representantes de todas as escolas da rede municipal. Entre os benefícios, destaca-se a concessão de um reajuste real de 12%, e a ampliação para cinco níveis profissionais diferentes.

 

Com este novo plano, todos os professores das escolas da rede municipal receberão o reajuste de 12%. Com isso, o piso salarial para 20h, que hoje é de R$ 682,89, passará para R$ 764,84. Já o piso para 40h, atualmente de R$ 1365,68, será, com este novo plano de carreira, de R$ 1529,68. Os valores não incluem o reajuste que deverá ocorrer em março com a revisão anual da inflação, que poderá acrescentar mais um valor de 5,7% a 6% ao salário dos professores. A folha salarial do magistério municipal, assim, passará, a partir de março deste ano, de R$ 12 milhões anual, pagos atualmente, para uma soma aproximada de R$ 16 milhões, uma mudança de extrema importância para estes profissionais tão essenciais para o município.

 

A valorização destes profissionais, ressalta o prefeito Paulo Polis, é fundamental pela importância que o trabalho exercido por eles possui para a sociedade erechinense. “É nosso dever trabalharmos buscando melhorias econômicas e sociais, mas não podemos deixar de agir em benefício de nosso material humano. E neste sentido, o trabalho dos professores é de uma importância impossível de ser medida, pois são eles que, desde a infância, preparam nossos jovens para a vida, sendo uma parte essencial do processo de construção dos cidadãos. A educação do município tem sido pensada da creche à universidade, tanto com obras físicas quanto na qualificação dos serviços prestados e na valorização de quem faz o dia a dia das escolas”, disse o prefeito.
 

Os benefícios do novo plano de carreira vão muito além do reajuste salarial. Também serão acrescidos novos níveis profissionais, que de três passam agora a ser cinco: magistério, graduação, pós-graduação/especialização, pós-graduação/mestrado e pós-graduação/doutorado. A troca de níveis também passa a acontecer de maneira natural, sem a necessidade da realização do estágio probatório. Segundo o secretário de Educação, Anacleto Zanella, “agora a progressão será automática conforme a especialização de cada profissional, sem que eles tenham que cumprir o estágio probatório de três anos. O acréscimo salarial de cada classe também passa a ser acumulativo. Especializações como mestrado e doutorado também terão maior e merecida valorização. São grandes conquistas para a classe”.

 

O novo plano de carreira foi elogiado pelas autoridades presentes no evento. A presidente do Sindicato dos Municipários de Erechim, Soeli Marques dos Santos, ressaltou que “esta é uma conquista inédita para os professores. O governo municipal esteve sempre aberto ao diálogo, e isso tornou as coisas possíveis de serem concretizadas”. O deputado estadual Altemir Tortelli, representando no evento a Assembleia Legislativa, reforçou que “este é um marco histórico para Erechim. Boas negociações sempre estarão acima dos bons discursos, e o resultado desta negociação do Governo de Erechim com a classe sindical certamente será uma referência não apenas em nosso Estado, mas em todo o país”. O vereador Jaime Basso, representando o Legislativo erechinense, parabenizou o Poder Público municipal pela sensibilidade que teve na avaliação e na construção deste novo plano.
 

A construção do novo plano de carreira foi um processo pautado pela democracia. Em julho de 2011, os professores construíram a pauta de reivindicações e escolheram um representante de cada escola, assessorados pelo SIME, para participar das negociações. Entre setembro e dezembro, foram pelo menos 10 reuniões para discutirem a formatação do plano. Além dessas reuniões, quatro plenárias foram realizadas com os professores, tanto para o magistério público municipal quanto para os professores da Escola Municipal de Belas Artes, que também ganham estes benefícios. O prefeito Polis conclui ressaltando que “cada momento de nossa negociação valeu a pena, e é um momento de muita emoção para todos ver o resultado concluído. Não existe obra maior do que cuidar de quem cuida de nossos filhos. É um momento espetacular para a educação de Erechim”.