Prefeitura Municipal de Erechim - 19º Fórum das Secretarias Municipais de Educação
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19/04/2007

19º Fórum das Secretarias Municipais de Educação

19º Fórum das Secretarias Municipais de Educação

19º Fórum das Secretarias Municipais de Educação
    A Secretria de Educao de Erechim, Eni Scandolara, participou juntamente com os secretrios da regio da AMAU, nos dias 17 e 18 de abril, em Porto Alegre, do 19 Frum das Secretarias Municipais de Educao do Rio Grande do Sul, promovido pela FAMURS e CONSEME/UNDIME/RS.
    Os temas centrais do encontro foram "Os Novos Desafios da Educao Municipal". O projeto do Fundeb, que retirar R$ 26 milhes dos Municpios gachos neste ano, a alfabetizao e o financiamento da educao foram  alguns dos temas discutidos. Entre os palestrantes estiveram representantes do Ministrio da Educao, Tribunal de Contas do Estado, secretaria estadual de Educao, e outros.
    O encontro encerrou com  a aprovao da 19 Carta do Frum, que contm todas as reivindicaes dos secretrios de Educao dos Municpios gachos e que ser entregue para todos os gestores em nvel Federal e Estadual.
    De acordo com Eni Scandolara os secretrios reivindicam, que o governo do Estado assuma integral e definitivamente o financiamento do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, conforme dispe a LDB (art. 11, VI), assim como seja constituda, imediatamente, uma Comisso Paritria, entre FAMURS e Estado, para definio de critrios, responsabilidades e valores do convnio para este servio a serem pactuados antes do final do ano letivo para vigncia no ano subseqente. A carta pede, ainda, a alterao no projeto do Fundeb - Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais de Educao, elevando os ndices da Educao Infantil e Ensino Fundamental e incluso das creches e pr-escola em tempo integral. E que o governo federal promova uma melhor distribuio do bolo tributrio, uma vez que atualmente 64% de todos os impostos arrecadados no pas ficam concentrados com a Unio.
    No segundo dia do evento, ocorreu a eleio para a Diretoria Executiva do CONSEME/UNDIME-RS, momento em que a Secretaria Municipal de Educao de Erechim passou a integrar a Diretoria da UNDIME/RS. Erechim passa a ser parte integrante e cada vez mais atuante na rea da Educao, uma vez que a participao dos Conselhos de Secretrios de Educao tm grande influncia nas decises a nvel de Estado e Unio, salienta Eni Scandolara.