Durante toda a manhã desta quarta-feira, dia 15, integrantes da Receita Estadual estiveram fiscalizando automóveis e motocicletas em Erechim, quanto ao IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Cerca de 600 veículos tiveram a sua placa informada para um sistema da Receita que em poucos segundos autorizava ou não a segui-lo adiante. Destes, apenas cinco foram autuados e removidos ao guinho pelos Agentes de Trânsito por estar com licenciamento irregular.

          A operação aconteceu na Av. Sete de Setembro, em frente ao Colosso da Lagoa, e foi acompanhada pelo chefe do Serviço de Regularidade Operacional do Departamento de Trânsito, Paulo Renato Vasata.

           O IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, é cobrado anualmente pelo Estado e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie: automóveis, ônibus, microônibus, caminhões, motocicletas, ciclomotores, tratores, jet-skis, barcos, lanchas, aviões de esporte e lazer. Do produto da arrecadação do imposto, 50% constituem receita do Estado. Os demais 50% constituem receita do Município onde estiver licenciado o veículo.

          A receita do IPVA não é vinculada à prestação de uma atividade específica exercida pelo Estado e Municípios. Em verdade, destina-se ao custeio de todas as suas funções, tais como saúde, educação, habitação, segurança pública e saneamento básico.