Prefeitura Municipal de Erechim - Agentes de Trânsito auxiliam Receita Estadual na fiscalização do IPVA
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https://www.pmerechim.rs.gov.br//noticia/4722/agentes-de-trnsito-auxiliam-receita-estadual-na-fiscalizao-do-ipva

16/12/2010

Agentes de Trânsito auxiliam Receita Estadual na fiscalização do IPVA

Agentes de Trânsito auxiliam Receita Estadual na fiscalização do IPVA

Agentes de Trânsito auxiliam Receita Estadual na fiscalização do IPVA
Agentes de Trânsito auxiliam Receita Estadual na fiscalização do IPVA

 

           Durante toda a manhã desta quarta-feira, dia 15, integrantes da Receita Estadual estiveram fiscalizando automóveis e motocicletas em Erechim, quanto ao IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Cerca de 600 veículos tiveram a sua placa informada para um sistema da Receita que em poucos segundos autorizava ou não a segui-lo adiante. Destes, apenas cinco foram autuados e removidos ao guinho pelos Agentes de Trânsito por estar com licenciamento irregular.

          A operação aconteceu na Av. Sete de Setembro, em frente ao Colosso da Lagoa, e foi acompanhada pelo chefe do Serviço de Regularidade Operacional do Departamento de Trânsito, Paulo Renato Vasata.

           O IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, é cobrado anualmente pelo Estado e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie: automóveis, ônibus, microônibus, caminhões, motocicletas, ciclomotores, tratores, jet-skis, barcos, lanchas, aviões de esporte e lazer. Do produto da arrecadação do imposto, 50% constituem receita do Estado. Os demais 50% constituem receita do Município onde estiver licenciado o veículo.

          A receita do IPVA não é vinculada à prestação de uma atividade específica exercida pelo Estado e Municípios. Em verdade, destina-se ao custeio de todas as suas funções, tais como saúde, educação, habitação, segurança pública e saneamento básico.