Prefeitura Municipal de Erechim - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é sancionada
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18/11/2010

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é sancionada

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é sancionada

 

O prefeito Paulo Polis participou na tarde desta quinta-feira, dia 18, no auditório do Pólo de Cultura da sanção conjunta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, entre o Sebrae RS e os 32 municípios pertencentes à Associação dos Municípios do Alto Uruguai. A sanção tem por objetivo permitir que as compras municipais até o valor de R$ 80 mil possam ser efetuadas por micro e pequenas empresas.

Além disso, permite desburocratizar o registro e a baixa de empresas, facilitar o acesso ao crédito, investir em inovação e tecnologia, e apoiar o associativismo e a cooperação, entre outros benefícios. Assim, estarão promovendo o desenvolvimento local com maior geração de emprego e renda para seus municípios.

A celebração tem um grande motivo: representa o fecho com chave de ouro do intenso processo de discussão da Lei Geral, promovido ao longo de dois anos, pelo Sebrae RS com os executivos municipais da região.

Participaram da cerimônia os representantes dos municípios da região, o presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU), Antônio Zanandrea, o diretor superintendente do Sebrae RS, Marcelo Lopes, o presidente da ACCIE, Deoclécio Corradi e o presidente do Corede Norte, Luiz Mario Silveira Spinelli, além de outras autoridades regionais.