O sonho de ver de ver regularizada o terreno onde mora, depois de esperar 30 anos, está virando realidade para o funcionário público aposentado Nelson Lovera, 56. Morador do Morro das Flores, ele concretizou este objetivo, sendo o primeiro de um grupo de 40 famílias a obter a autorização do município para fazer a escritura da área. A regularização é um trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Habitação, através do Departamento de Habitação, dentro do Programa More Legal.

         Na frente de sua casa, uma das primeiras de quem acessa o morro pela Avenida Pedro Pinto de Souza, Lovera não escondia a alegria de saber que agora pode ter a tranquilidade de estar morando no que é seu, juntamente com a esposa e três filhos. Ele contou que, como muitos vizinhos, já tinha perdido a esperança. “Todo mundo já havia desistido, nem ia mais atrás. Esse trabalho lá da Prefeitura, o pessoal da Habitação está muito bom. A gente está vendo resultado”, comemorou.

         A autorização da escritura, assinada pelo prefeito Paulo Polis, se deu ao fato do lote nº 40 ter sido quitado por Lovera no dia 30 de agosto último, de acordo com a Lei Municipal nº 3.580, de 21 de maio de 2003, e o Projeto More Legal. O coordenador do Departamento de Habitação, Joselito Onhate, explicou que os demais moradores já estão dando encaminhamento ao trâmite burocrático e também terão o mesmo desfecho. “Todos nós ficamos felizes quando vimos que as coisas estão acontecendo, os resultados aparecendo”, afirmou.

         O loteamento Morro das Flores foi o primeiro a ser regularizado pelo município através do More Legal. Este processo está previsto no Provimento nº 028/04, da Corregedoria-Geral de Justiça e consiste em procedimento que busca a regularização de área ocupadas em situação consolidada.

        As famílias vem sendo orientadas pela equipe da habitação. Em uma reunião foram esclarecidas as dúvidas das 41 famílias residentes entre as ruas Aquilino Facenda e Pinheiro Machado, explicando-se os procedimentos a ser dados para que cada uma delas regularize o terreno onde moram.

        Após a comissão que avalia o valor de cada terreno ter concluído o levantamento, os moradores receberam, através de correspondência, o valor do seu lote, levando em consideração o tamanho e a localização dele dentro do loteamento. O próximo passo foi a confecção do contrato da prefeitura com cada um dos moradores, em que se comprometeram a a quitar o imóvel à vista, ou em até 250 vezes, sendo que a parcela mínima não poderá ser inferior a 15 URMs, ou aproximadamente R$ 40,00. As custas com a escritura fica por conta de cada morador.

         Outras duas regularizações que atingem 14 lotes já foram encaminhados e aguardam a conclusão do processo, tanto do Poder Judiciário como do Cartório de Registro de Imóveis. Onhate ressaltou que está sendo essencial o apoio destes dois órgãos para que o procedimento More Legal concretize a regularização destas áreas juntamente com outras que virão a contemplar um número considerável de mutuários. Mais de 800 terrenos necessitam de regularização, sendo que 300 destes já estão aptos a serem escriturados.