https://www.pmerechim.rs.gov.br//noticia/343/prefeitura-orienta-contribuintes-sobre-a-importncia-do-alvar
23/02/2007
Prefeitura orienta contribuintes sobre a importância do Alvará
Prefeitura orienta contribuintes sobre a importância do Alvará
O Alvar de Funcionamento, ou Alvar de Localizao e Funcionamento, a licena emitida pela Prefeitura que autoriza qualquer tipo de estabelecimento no residencial a exercer suas atividades, sendo, tambm, obrigadas licena as residncias de uso misto, ou seja, aquelas utilizadas para fins residenciais e para exerccio de uma atividade profissional.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda o Alvar concedido mediante a observncia da lei de zoneamento urbano do Municpio, que especifica as atividades permitidas em cada regio, bairro ou rua, ou at mesmo trechos de rua, com o intuito de manter o ordenamento da cidade. Ao mesmo tempo, a lei pode proibir expressamente o funcionamento de certas atividades consideradas imprprias ou perigosas populao. O Alvar, portanto, documento indispensvel ao exerccio de uma atividade, cabendo autoridade municipal a interdio de qualquer estabelecimento que funcione sem a devida licena.
Na utilizao mista de uma residncia, a exigncia do Alvar est vinculada ao uso pblico do imvel. Assim, se a atividade recebe pblico, passa a ser obrigatria a autorizao municipal. Quando o exerccio da atividade dispensa a presena de pblico, estaria dispensada da obrigao. Outra referncia seria a utilizao do imvel para armazenagem de mercadorias, o que determinaria a obrigao do Alvar, mesmo que no aja freqncia de pblico (clientes, fornecedores e outros).
Os alvars so encaminhados atravs do Departamento de Tributos e Fiscalizao da Prefeitura de Erechim. Mais informaes podem ser obtidas atravs do telefone 3520-7000, ramal 2084.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda o Alvar concedido mediante a observncia da lei de zoneamento urbano do Municpio, que especifica as atividades permitidas em cada regio, bairro ou rua, ou at mesmo trechos de rua, com o intuito de manter o ordenamento da cidade. Ao mesmo tempo, a lei pode proibir expressamente o funcionamento de certas atividades consideradas imprprias ou perigosas populao. O Alvar, portanto, documento indispensvel ao exerccio de uma atividade, cabendo autoridade municipal a interdio de qualquer estabelecimento que funcione sem a devida licena.
Na utilizao mista de uma residncia, a exigncia do Alvar est vinculada ao uso pblico do imvel. Assim, se a atividade recebe pblico, passa a ser obrigatria a autorizao municipal. Quando o exerccio da atividade dispensa a presena de pblico, estaria dispensada da obrigao. Outra referncia seria a utilizao do imvel para armazenagem de mercadorias, o que determinaria a obrigao do Alvar, mesmo que no aja freqncia de pblico (clientes, fornecedores e outros).
Os alvars so encaminhados atravs do Departamento de Tributos e Fiscalizao da Prefeitura de Erechim. Mais informaes podem ser obtidas atravs do telefone 3520-7000, ramal 2084.