https://www.pmerechim.rs.gov.br//noticia/338/transporte-escolar-prefeito-das-amau-seguiro-orientao-da-famurs
22/02/2007
Transporte Escolar - Prefeito das Amau seguirão orientação da Famurs
Transporte Escolar - Prefeito das Amau seguirão orientação da Famurs
Os prefeitos dos municípios integrados na AMAU – Associação de Municípios do Alto Uruguai – decidiram seguir a orientação da Famurs de não transportar os alunos das escolas estaduais até o governo do Estado fazer uma nova proposta de repasse dos recursos do transporte escolar. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22) depois de uma análise profunda da situação que se repete a cada início de ano. Ficou decidido que todos alunos matriculados nas escolas estaduais não terão transporte fornecido pelos municípios.
Erechim
O prefeito Eloi Zanella que se posicionou num primeiro momento contrário a paralisação do transporte escolar apenas para os alunos das escolas estaduais, decidiu apoiar a posição dos demais prefeitos. Ao final da tarde ele orientou a secretaria de Educação Eni Scandolara sobre os procedimentos que devem ser tomados quando os alunos das escolas estaduais retornarem às aulas, na próxima semana. Até lá os prefeitos acreditam que a governadora apresentará uma alternativa para o impasse. Segundo Zanella o dinheiro que está sendo colocados no transporte escolar para cobrir a parte do Estado – foram 980 mil em 2006 em Erechim – são recursos que se destinariam a outros investimentos em infra-estrutura. Erechim investiu 27% em educação no ano passado.
No final da reunião os prefeitos assinaram Nota Oficial da entidade acrescentando aos termos da Famurs. O documento foi assinado pela diretoria da Amau:
A SOCIEDADE GAÚCHA PRECISA SABER
A FAMURS – Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, representando os prefeitos gaúchos, vem a público denunciar a intransigência do Governo do Estado com relação aos Municípios, que são os seus principais parceiros na execução das políticas públicas.
A proposta de repassar apenas R$ 33 milhões em 2007 para que os Municípios efetuem o transporte escolar dos alunos matriculados no ensino fundamental e médio das escolas estaduais mostra o descaso com que está sendo tratada uma área tão prioritária como é a Educação.
Levantamento feito pela FAMURS em parceria com a Secretaria de Educação do Estado aponta que o custo do transporte escolar dos 181 mil alunos da rede estadual soma R$ 140 milhões.
Cientes das dificuldades financeiras do Governo, as prefeituras ofereceram um auxílio no valor de R$ 60 milhões, desde que o Estado repasse os R$ 80 milhões restantes, mesmo assim, não houve boa vontade do executivo estadual. Cabe ressaltar, que as prefeituras já arcam com o serviço e o custo dos 107 mil alunos matriculados nas escolas municipais.
Além do transporte escolar, o Estado, ao longo de vários Governos acumulou uma dívida com os Municípios de R$ 282 milhões, nas áreas da saúde, educação e assistência social. A FAMURS e as prefeituras propuseram parcelar este débito em 48 vezes. O diálogo continua, tanto que aceitaram a proposta do governo do Estado que pede prazo até o dia 31/03 para definir uma solução.
Sendo assim, os prefeitos decidiram que não assinarão o convênio com a Secretaria de Educação para executar o serviço do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, o qual é responsabilidade do Estado, conforme determina a Lei Federal 10.709/2003.
Fonte: FAMURS
Neste sentido, em reunião de Assembléia Geral da AMAU realizada na Sede Administrativa da Associação de Municípios do Alto Uruguai, foi decidido que não será feito o transporte dos alunos da Rede Estadual, com exceção àqueles alunos que estejam no mesmo trajeto dos alunos do Ensino Municipal
Joarez Sandri Dejanir Salcher Wolmir Dall Agnoll
Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Erechim
O prefeito Eloi Zanella que se posicionou num primeiro momento contrário a paralisação do transporte escolar apenas para os alunos das escolas estaduais, decidiu apoiar a posição dos demais prefeitos. Ao final da tarde ele orientou a secretaria de Educação Eni Scandolara sobre os procedimentos que devem ser tomados quando os alunos das escolas estaduais retornarem às aulas, na próxima semana. Até lá os prefeitos acreditam que a governadora apresentará uma alternativa para o impasse. Segundo Zanella o dinheiro que está sendo colocados no transporte escolar para cobrir a parte do Estado – foram 980 mil em 2006 em Erechim – são recursos que se destinariam a outros investimentos em infra-estrutura. Erechim investiu 27% em educação no ano passado.
No final da reunião os prefeitos assinaram Nota Oficial da entidade acrescentando aos termos da Famurs. O documento foi assinado pela diretoria da Amau:
A SOCIEDADE GAÚCHA PRECISA SABER
A FAMURS – Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, representando os prefeitos gaúchos, vem a público denunciar a intransigência do Governo do Estado com relação aos Municípios, que são os seus principais parceiros na execução das políticas públicas.
A proposta de repassar apenas R$ 33 milhões em 2007 para que os Municípios efetuem o transporte escolar dos alunos matriculados no ensino fundamental e médio das escolas estaduais mostra o descaso com que está sendo tratada uma área tão prioritária como é a Educação.
Levantamento feito pela FAMURS em parceria com a Secretaria de Educação do Estado aponta que o custo do transporte escolar dos 181 mil alunos da rede estadual soma R$ 140 milhões.
Cientes das dificuldades financeiras do Governo, as prefeituras ofereceram um auxílio no valor de R$ 60 milhões, desde que o Estado repasse os R$ 80 milhões restantes, mesmo assim, não houve boa vontade do executivo estadual. Cabe ressaltar, que as prefeituras já arcam com o serviço e o custo dos 107 mil alunos matriculados nas escolas municipais.
Além do transporte escolar, o Estado, ao longo de vários Governos acumulou uma dívida com os Municípios de R$ 282 milhões, nas áreas da saúde, educação e assistência social. A FAMURS e as prefeituras propuseram parcelar este débito em 48 vezes. O diálogo continua, tanto que aceitaram a proposta do governo do Estado que pede prazo até o dia 31/03 para definir uma solução.
Sendo assim, os prefeitos decidiram que não assinarão o convênio com a Secretaria de Educação para executar o serviço do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, o qual é responsabilidade do Estado, conforme determina a Lei Federal 10.709/2003.
Fonte: FAMURS
Neste sentido, em reunião de Assembléia Geral da AMAU realizada na Sede Administrativa da Associação de Municípios do Alto Uruguai, foi decidido que não será feito o transporte dos alunos da Rede Estadual, com exceção àqueles alunos que estejam no mesmo trajeto dos alunos do Ensino Municipal
Joarez Sandri Dejanir Salcher Wolmir Dall Agnoll
Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
