O Setor de Fiscaliza��o da Secretaria Municipal de Obras, recolheu na quarta-feira (14), 123 banners, faixas e cartazes de propaganda irregular em v�rios pontos da cidade. A fiscaliza��o foi feita nos bairros Atl�ntico, Frinape, e Tr�s Vendas, no Distrito Industrial, nas avenidas Tiradentes, Maur�cio Cardoso e Sete de Setembro, e Rua Dr. Sidney Guerra.
Levando em considera��o o C�digo Administrativo do Munic�pio e a Lei n� 2599 de 1994, que regulamentam onde � permitida a coloca��o de an�ncios e cartazes, o Setor de Fiscaliza��o, realizou uma varredura nas ruas da cidade retirando o material.
O Secret�rio Municipal de Obras, Leandro Malysz, alerta os organizadores de eventos, que se utilizam deste tipo de publicidade, que estejam atentos � Lei. �As equipes da prefeitura continuar�o coibindo este tipo de publicidade, pois s�o proibidos os an�ncios pregados, colados ou dependurados em �rvores nas vias p�blicas ou outros logradouros, nos postes telef�nicos ou de ilumina��o, ou fachadas sem licen�a da prefeitura�.
De acordo com a Lei n� 2599, n�o � permitida a coloca��o de an�ncios ou cartazes que obstruam, interceptem ou reduzam o v�o das portas, janelas e bandeirolas; que, pela quantidade, propor��o ou disposi��o prejudique o aspecto das fachadas; que desfigurem, de qualquer forma, as linhas arquitet�nicas dos edif�cios; que, de qualquer modo, prejudiquem os aspectos paisag�sticos da cidade, seus panoramas naturais, monumentos, edif�cios p�blicos e igrejas; que, pela sua natureza, provoquem aglomera��es prejudiciais ao tr�nsito p�blico; que sejam ofensivos � moral, � indiv�duos, cren�as e institui��es.
S�o tamb�m proibidos os an�ncios aderentes, colocados nas fachadas dos pr�dios, paredes ou muros e faixas que atravessem a via p�blica, salvo licen�a especial da prefeitura.