https://www.pmerechim.rs.gov.br//noticia/276/prefeitura-no-tm-obrigao-de-recolher-entulhos-jogados-em-canteiros-pblicos
02/02/2007
Prefeitura não têm obrigação de recolher entulhos jogados em canteiros públicos
Prefeitura não têm obrigação de recolher entulhos jogados em canteiros públicos
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente faz um alerta à população para que não jogue entulhos, sacos com lixo, galhos de árvore e restos de limpeza de lotes e casas em áreas e canteiros públicos da cidade. “As pessoas não podem deixar entulhos ou lixo nos canteiros, porque a prefeitura não tem obrigação de recolher. Elas devem contratar uma empresa que trabalha com containers para levar o lixo particular. Os canteiros só podem ser utilizados pelos funcionários que fazem a varrição das ruas e limpeza”, salienta o secretário Luiz Felipe De Marchi.
Em Erechim, a Lei 3.755 de 2004, autoriza a título gratuito a adoção administrativa para conservação de bens públicos, para fins de implementação, manutenção, conservação, melhoria, paisagismo, arborização e ajardinamento dos bens públicos ou equipamentos de lazer e cultura.
De Marquei destaca que desde o inicio do projeto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já recebeu 30 pedidos de particulares e empresas que adotaram 37 espaços públicos. “Estas pessoas se mostraram e estão dispostas a colaborar com a beleza de nossa cidade, e principalmente da rua onde moram ou trabalham”
Infelizmente segundo levantamento da secretaria, atitudes contrárias ainda estão sendo flagradas, em avenidas centrais, onde moradores realizam a limpeza se seus terrenos e jogam os resíduos nos canteiros públicos. “Informações de conscientização e educação ambiental esclarecendo os moradores que não podem colocar estes entulhos nos canteiros são continuamente realizadas, no entanto é preciso que as pessoas se conscientizem e ajudem a denunciar que esta cometendo a infração”, solicita o Secretário de Meio Ambiente, Luiz Felipe De Marchi.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3522-9252.

