A Prefeitura de Erechim, por meio da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, realizou na quarta-feira (3) uma reunião com a direção da Associação dos Corretores de Imóveis de Erechim e Região (ACIME) para tratar sobre a comercialização de loteamentos clandestinos no município.

O encontro contou com a participação do presidente da ACIME, Eduardo Giaretta, e da diretora Roberta Prigol, além de integrantes da Comissão de REURB, da coordenadora de Regularização Fundiária, Aline Prichua, dos secretários de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, de Administração, Aline da Costa, e do secretário adjunto de Planejamento e Mobilidade Urbana, Flávio Pitt.

A reunião foi motivada por denúncias recebidas pelo município e por solicitações do Ministério Público para adoção de providências relacionadas à venda irregular de imóveis, especialmente em áreas rurais. Conforme os participantes, muitos desses terrenos estão sendo comercializados sem matrícula individualizada, o que impede a efetiva transferência da propriedade ao comprador e pode gerar prejuízos futuros.

A proposta da Administração Municipal é fortalecer a atuação conjunta com os corretores de imóveis para ampliar a orientação à população e prevenir novas situações de irregularidade. A iniciativa também busca esclarecer os profissionais do setor sobre os aspectos legais que envolvem a comercialização de áreas sem regularização fundiária.

A coordenadora de Regularização Fundiária, Aline Prichua, destacou que o município vem trabalhando de forma permanente para promover a regularização de áreas ocupadas e garantir segurança jurídica aos moradores. “A Prefeitura repactuou um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público para a regularização de áreas verdes ocupadas há décadas. Mesmo nesses casos, será necessária a realização de compensações ambientais, criando um parâmetro para outras áreas que também precisarão atender a essas exigências. Nosso objetivo é orientar a população e evitar que novas situações irregulares sejam criadas”, afirmou.

Durante o encontro, o presidente da ACIME, Eduardo Giaretta, reforçou o compromisso da entidade com a iniciativa e colocou a associação à disposição para ampliar o diálogo com os profissionais do mercado imobiliário.

A parceria entre o poder público e os corretores é considerada estratégica para garantir que informações corretas cheguem à comunidade e para fortalecer a cultura da regularização fundiária no município.

Para o secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, a aproximação entre as instituições é fundamental para assegurar o desenvolvimento ordenado da cidade e proteger os interesses coletivos. “Essa união de esforços é extremamente importante para que o interesse público prevaleça. O ordenamento territorial adequado beneficia toda a sociedade, garantindo o direito de todos e fortalecendo o livre exercício das atividades econômicas, sempre com responsabilidade e respeito à legislação”, ressaltou.

A Prefeitura de Erechim segue atuando por meio da Comissão de REURB na busca por soluções que promovam a regularização fundiária, a segurança jurídica dos cidadãos e o crescimento sustentável do município, reforçando a importância de que a população procure informações e orientação técnica antes de adquirir qualquer imóvel.

Fotos: Karine Heller – Comunicação PME