A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Erechim, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), realizou uma reunião na última semana, na sede da Secretaria, com integrantes das associações e protetores independentes, que trabalham com cães e gatos abandonados no município, para apresentar os dois projetos de leis que vão criar o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA) e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA). Os projetos de lei devem ser apreciados pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (2).

Na ocasião, estavam presentes o secretário de Meio Ambiente, Cristiano Moreira; secretária adjunta, Carla Orso; o diretor da Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), Ricati Majewski; servidora da DBEA, Jaqueline Baroni; e, a médica veterinária do Centro de Acolhimento e Proteção para Pets (CAPPET), Vivian Ertel. Representando a sociedade civil, integrantes da SOS Animais Erechim, Bicho Vadio, Associação de Voluntários do Alto Uruguai (AVAU) e protetores independentes.

Inicialmente, os servidores apresentaram as versões preliminares das duas leis, fizeram a leitura do texto, mostrando a finalidade, atribuições, estrutura legal, administrativa e as justificativas dos projetos. Num segundo momento, os representantes das associações e protetores independentes puderam tirar dúvidas, pedir mais informações, expor propostas e os desafios enfrentados, diariamente, por eles, no trabalho voluntário da causa animal em Erechim.

O Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA) vai ter como finalidades captar e aplicar recursos destinados ao financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento de ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, bem como ao controle populacional e à prevenção de zoonoses e outras moléstias.

Já o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA) terá como objetivos promover ações destinadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal. Incentivar a guarda responsável dos animais. Acompanhar, discutir, sugerir e fomentar as ações do Poder Público para o cumprimento da Política Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos.

O secretário, Cristiano Moreira, lembrou que as ações em prol da causa animal vêm evoluindo ao longo dos anos, em Erechim, com colaboração e participação efetiva das associações e protetores independentes, e a implantação, a partir de 2022, da Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA) e o Centro de Acolhimento e Proteção para Pets (CAPPET).

"O COMBEA será um órgão consultivo para fiscalização das políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal de Erechim. E o FUMBEA vai garantir a continuidade das políticas públicas operando em conjunto com as diretrizes, atualmente, adotadas pelo estado", ressalta Cristiano Moreira.

Nesta segunda-feira, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fizeram algumas articulações com lideranças do governo, vereadores da base, e vereadores que trabalham em prol da causa animal, para explicar a finalidade, objetivos, dos dois projetos de leis do Fundo e do Conselho e os benefícios ao município de Erechim.

Fotos: Ígor Dalla Rosa Müller – SMMA