Prefeitura Municipal de Erechim - Secretaria da Fazenda promove curso sobre o Simples Nacional
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02/04/2009

Secretaria da Fazenda promove curso sobre o Simples Nacional

Secretaria da Fazenda promove curso sobre o Simples Nacional

Secretaria da Fazenda promove curso sobre o Simples Nacional
 

          Cerca de 25 servidores da Prefeitura de Erechim participaram esta semana, entre os dias 30 e 31, de curso sobre o Simples Nacional. O evento promovido pela secretaria da Fazenda teve como instrutores os agentes fiscais da Receita de Porto Alegre, Mauro Hidalgo e Johnny Bertoletti Racic.

          Segundo o secretrio da Fazenda de Erechim, Valdemar Loch, as atividades oferecidas de forma gratuita foram importantes para que os colaboradores do governo Polis e Ana conheam detalhes de funcionamento do Simples. O Simples Nacional um regime tributrio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n 123/2006, aplicvel s Microempresas e s Empresas de Pequeno Porte, a partir de 1 de julho de 2007. Assim, dever de cada um dos membros de nossa equipe conhecer seus detalhes e possibilidades, a fim de que possamos executar em sua plenitude a proposta de justia fiscal defendida pelo prefeito Polis, argumentou Loch.


Microempresa e a empresa de pequeno

          Considera-se microempresa, para efeito do Simples Nacional, o empresrio, a pessoa jurdica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendrio, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00. Por sua vez, considera-se empresa de pequeno porte o empresrio, a pessoa jurdica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendrio, receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00. Loch lembra, porm, que para fins de enquadramento na condio de ME ou EPP, deve-se considerar o somatrio das receitas de todos os estabelecimentos.