A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, segue avançando nas ações de regularização fundiária no município. Nesta semana, o secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Jackson Arpini, esteve em audiência com a diretora de Regularização Fundiária da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Daiane Malabarba, em Porto Alegre, para acompanhar a tramitação dos processos relacionados ao bairro São Vicente de Paulo.

O encontro teve como objetivo monitorar o andamento dos procedimentos que envolvem a regularização fundiária de aproximadamente 247 lotes, abrangendo as comunidades Vila União, Florestinha e São Vicente de Paulo. A iniciativa integra as ações desenvolvidas pelo município dentro do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), considerado um dos pilares estratégicos da Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana.

Atualmente, Erechim mantém projetos em andamento com recursos próprios do orçamento municipal e também por meio de parcerias com os governos estadual e federal. No ano passado, a Secretaria cadastrou um projeto junto ao Fundo do Plano Estadual de Habitação e Regularização Fundiária do Governo do Estado para atender especificamente a demanda do bairro São Vicente de Paulo.

Após análise técnica, o projeto foi contemplado e está em fase final para assinatura dos convênios e posterior repasse de recursos na ordem de R$ 350 mil, valor que será destinado à execução das ações de regularização fundiária na região.

De acordo com informações repassadas pela diretora Daiane Malabarba durante a audiência, as etapas processuais necessárias já foram vencidas e, em breve, o município deverá ser chamado para a assinatura dos três convênios, permitindo a efetivação dos repasses financeiros.

O secretário Jackson Arpini destacou a importância do trabalho técnico realizado pelo município na elaboração e acompanhamento dos projetos. “A regularização fundiária representa dignidade, segurança jurídica e desenvolvimento para as famílias. Nosso papel é estruturar projetos consistentes, acompanhar cada etapa da tramitação e manter a interlocução com os órgãos parceiros para garantir que os recursos cheguem e as ações sejam efetivamente realizadas”, afirmou.

Foto: Divulgação/Comunicação PME