O Município de Erechim teve o seu Plano de Aplicação de Recursos (PAR) habilitado pelo Ministério da Cultura (MinC), no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) — instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.

Com essa habilitação, Erechim está apto a receber R$ 743.238,84, referentes ao segundo ciclo da PNAB. A previsão é que o Ministério da Cultura inicie o repasse dos valores aos municípios a partir do dia 24 de novembro. Após o repasse, a Prefeitura de Erechim fará o lançamento dos editais municipais, que definirão as formas de aplicação dos recursos junto aos agentes culturais locais.

A PNAB é uma política pública permanente de fomento à cultura, baseada na cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em parceria com a sociedade civil. O programa tem como objetivo fortalecer o setor cultural, promover o respeito à diversidade e democratizar o acesso à cultura em todo o país.

No primeiro ciclo da PNAB, Erechim recebeu R$ 748.561,34, cujos projetos aprovados por meio dos editais municipais lançados em 2024 estão sendo executados ao longo deste ano.

Para alcançar a habilitação nesta nova etapa, o Município cumpriu todas as exigências do Ministério da Cultura, incluindo:

• Cadastro do Plano de Ação;

• Assinatura do Termo de Adesão;

• Realização de Consultas Públicas;

• Execução de, no mínimo, 60% dos recursos do Ciclo 1;

• Elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR);

• Cadastro do PAR na plataforma CultBR.

Com todas essas etapas concluídas, Erechim avança na consolidação das políticas públicas de incentivo à cultura, garantindo a continuidade das ações culturais e o fortalecimento dos artistas, produtores e agentes culturais locais.

O Plano de Aplicação de Recursos (PAR) está disponível para consulta pública na plataforma CultBR, clicando aqui.