A Prefeitura de Erechim vem a público esclarecer informações que circulam em vídeos e áudios envolvendo o Sindilimp, referentes ao pagamento de empregados da empresa Ágil Eireli, contratada para serviços de portaria ao Município entre 26/01/2023 e 27/02/2025, por meio dos contratos nº 722/2022 e nº 10/2023.

O Município informa que:

• Todas as medidas administrativas cabíveis foram adotadas durante a vigência dos contratos, visando evitar qualquer prejuízo aos cofres públicos;
• Os valores retidos em favor da contratada foram devidamente depositados em juízo, garantindo que possam ser direcionados aos empregados terceirizados;
• O Sindilimp não apresentou manifestação no prazo inicial estabelecido no processo judicial, motivo pelo qual foi concedido pelo Juízo novo prazo para manifestação;
• A Prefeitura de Erechim tem agido em estrito cumprimento da legislação, tanto na fiscalização da execução contratual quanto na adoção das medidas legais para assegurar que os trabalhadores terceirizados recebam o que lhes é devido;
• Por fim, destaca-se que cabe exclusivamente ao Poder Judiciário determinar o pagamento dos valores já depositados.

A Administração Municipal reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, reafirmando que todas as ações estão sendo conduzidas conforme os trâmites legais e sob a supervisão judicial competente.