Prefeitura Municipal de Erechim - Mais de uma centena de famílias terão moradia própria em Erechim

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10/02/2009

Mais de uma centena de famílias terão moradia própria em Erechim

Mais de uma centena de famílias terão moradia própria em Erechim

Mais de uma centena de famílias terão moradia própria em Erechim

          Através de parceria a ser firmada entre Governo Municipal e Caixa Econômica Federal, que será apreciada pelo legislativo nos próximos dias, poderão ser construídos 108 apartamentos residenciais no bairro Aldo Arioli
 
          Comprometido em minimizar o déficit habitacional do município, o governo Polis e Ana tem dedicado atenção especial ao tema nestes primeiros dias de gestão. Neste sentido, além de viabilizar, através do serviço de terraplanagem o início de diversos loteamentos em vários bairros da cidade, a administração está levando adiante projetos que têm como foco principal o cidadão – e o seu direito à moradia.
          Este é o propósito básico do projeto de lei que será encaminhado pelo Poder Executivo à apreciação da Câmara de Vereadores em regime de urgência urgentíssima para votação, se possível já na próxima segunda-feira, 16, durante a primeira sessão ordinária do ano na Casa do Povo.
          A proposta autoriza a prefeitura a firmar termo de cooperação e parceria com a Caixa Econômica Federal para realização do Programa Imóvel na Planta – que atenderá mais de uma centena de famílias, graças a construção de 108 apartamentos distribuídos em 3 conjuntos residenciais (no sistema de condomínio) no bairro Aldo Arioli. Cada apartamento (com 2 quartos, cozinha/estar social, banheiro e área de serviço) terá 48,365 m2 de área privativa e 10m2 de área de uso comum, totalizando 58,365m2 de área ideal construída.
Se aprovado pelo legislativo, o início do cadastro dos interessados, sob os cuidados do departamento de Habitação da prefeitura de Erechim, se dará no mês de março (possivelmente no dia 4), conforme edital a ser publicado pela administração.
 
O que diz a lei
          A lei autoriza a parceria entre prefeitura e CEF para que seja efetuada a transferência de parte da chácara 83, “A”, “B” e “C” no Polígono 21 de Abril, bairro Aldo Arioli, pelo sistema de venda à vista para efetivação do Programa Imóvel na Planta.
          A CEF fará a aprovação das famílias selecionadas pela prefeitura e financiará o valor total do imóvel (em torno de R$ 58,3 mil), bem como fiscalizará a aplicação dos recursos, conforme projeto arquitetônico aprovado.
          Por sua vez, a prefeitura de Erechim não participará financeiramente, focando sua atuação na realização do Programa como entidade organizadora, na isenção de taxas de aprovação de projetos e habite-se, bem como na infra-estrutura e no fornecimento de brita para o passeio e estacionamento interno dos blocos.
 
Quem pode se cadastrar
- Mediante comprovação de instituição familiar, poderão buscar sua moradia famílias que possuem rendimento familiar (casal) entre R$ 1.100,00 e R$ 1.875,00, com variação dependendo do saldo do FGTS em nome do(s) mutuário(s), desde que a capacidade de pagamento não ultrapasse 30% da renda familiar;
- Comprovante de que mora há mais de 3 anos em Erechim;
- Não apresentar restrições cadastrais (SPC, Cerasa e outras);
- Não ter imóvel no seu nome.

Legenda: Apartamentos serão construídos em área privilegiada junto ao bairro Aldo Arioli