A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa, reforça o convite aos moradores – pessoas físicas e jurídicas, especialmente aqueles ligados ao setor cultural – para participarem da Consulta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2.

O formulário ficará disponível somente até o dia 2 de junho de 2025. 

A consulta tem caráter consultivo e busca coletar informações sobre o setor cultural local, além de fortalecer a construção participativa das políticas públicas de cultura.

O que é a PNAB?

Instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, a Política Nacional Aldir Blanc tem como objetivo fomentar a cultura em todo o país, em parceria com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

De acordo com a legislação:

    • 80% dos recursos devem ser aplicados em ações de apoio ao setor cultural;
    • 20% devem ser destinados ao incentivo direto de programas e projetos que promovam o acesso democrático à produção e fruição cultural, com foco em áreas periféricas, rurais e comunidades tradicionais.

Além disso, municípios que receberem R$ 360 mil ou mais deverão investir pelo menos 25% dos recursos na implementação da Política Nacional de Cultura Viva, conforme a Lei nº 13.018/2014 e a Portaria MinC nº 200/2025.

A consulta presencial acontece na próxima quarta-feira (4), às 19h, na Câmara de Vereadores.

Como participar

A participação é rápida, digital e pode ser feita por meio do formulário online disponível até o dia 2 de junho de 2025. Acesse o formulário aqui.

A colaboração da comunidade é fundamental para construir uma política cultural mais justa, eficiente e alinhada às necessidades locais.

Para esclarecer dúvidas ou obter apoio para participar da consulta, os interessados podem entrar em contato pelos seguintes canais:

WhatsApp: (54) 99150-7549
Telefone: (54) 3520-7006