Integrantes da Comissão de Regularização Fundiária (REURB) da Secretaria de Planejamento, da Prefeitura de Erechim, receberam a visita de professores e alunos do curso de Direito da URI. Na ocasião, eles apresentaram o Projeto Integrador, proposta de solução de conflito na área fundiária, e, também, convidaram para participar do podcast da universidade, que vai falar sobre este assunto, no dia 20 de outubro, às 15h30min.

Estavam presentes, representando a prefeitura, o secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini; secretária adjunta de Planejamento, Aline Taise Prichua; assessor da Coordenadoria de Habitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social; Diego de Souza; chefe do setor de IPTU e ITBI, Onira Beluzo; engenheiro civil, Cristiano Boza, da Secretaria de Obras. E da universidade, a professora, Alessandra Biazus, representando o Departamento Acadêmico do Curso de Direito, a orientadora do projeto, Simone Gasperin de Albuquerque; e os acadêmicos, Diego Pereira Barreto e Jucilene Morais Pereira.

Parceria importante

A secretária adjunta de Planejamento e coordenadora do REURB, Aline Prichua, afirma que a Comissão vê com bons olhos a possibilidade de parceria com a universidade na regularização fundiária, que beneficiará milhares de famílias. “Porque este é um trabalho extremamente complexo. O Poder Público está empenhado na implantação desta política pública de regularização fundiária, que visa a melhoria das condições habitacionais e urbanísticas, dignidade humana e desenvolvimento social e econômico”, observa a secretária.

O secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, afirma que a regularização fundiária faz parte do programa municipal ‘Escritura na Mão’ que será voltado, inicialmente, para 980 áreas ocupadas em situação irregular no município. “Neste primeiro momento serão beneficiados 17 bairros de Erechim e cerca de mil famílias”, afirma.

Ele afirma que após a regularização há uma valorização do imóvel estimada em 50% no valor e o Poder Público pode fazer as melhorias naquela localidade. “A regularização só traz benefícios para as famílias e, também, para o município”, observa.

O programa ‘Escritura na mão’ vai regularizar assentamentos humanos clandestinos ou irregulares, ocupações ordenadas ou desordenadas, como, por exemplo, posses, condomínios, loteamentos e incorporações ilegais, situados em núcleos informais, com o uso e características urbanas, mesmo que situados em zonas rurais comprovadamente existentes até 22/12/2016 regrados pela Lei Federal 13.465/2017 e a Lei municipal 7 084/22.