Prefeitura Municipal de Erechim - Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia alerta sobre à doença
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09/05/2022

Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia alerta sobre à doença

Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia alerta sobre à doença

A Prefeitura de Erechim, instituiu o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia a ser realizado, oficialmente, dia 12 de maio, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença.

Ainda, o Poder Executivo, através do Decreto Nº 4.825 regulamentou a Lei 6.614 instituindo o atendimento preferencial de pacientes portadores de fibromialgia.

Esse atendimento se dá em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares mediante apresentação de carteira específica, que pode ser obtida na Secretaria de Saúde.

 

Para obter a carteira é necessário apresentar, na Secretaria de Saúde, os seguintes documentos:

·         Carteira de Identidade;

·         CPF;

·         Comprovante de residência atualizado;

·         Cartão SUS válido;

·         Laudo Médico assinado por Reumatologista, com CID 10 especificado.

 

Vale ressaltar que o Laudo Médico a ser apresentado para a confecção da carteira de identificação pode ser emitido por profissional especialista da Rede SUS ou particular.

Os pacientes que optarem pelo Sistema Único de Saúde para a consulta com o

Reumatologista deverão seguir todos os protocolos específicos da Rede, devendo aguardar na fila de espera para a respectiva especialidade, sendo que a necessidade de emissão da carteira não dá direito à urgência nos encaminhamentos das consultas para a Reumatologia.

A emissão da carteira de identificação dos portadores de fibromialgia ocorrerá em um prazo de 15 dias, contados da apresentação de toda a documentação pelo paciente, na Secretaria Municipal de Saúde.

Ainda, a validade do documento será de dois anos para atualização cadastral.