Prefeitura Municipal de Erechim - Lei municipal que vai regular serviço de aplicativo de transporte está sendo elaborada
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23/02/2022

Lei municipal que vai regular serviço de aplicativo de transporte está sendo elaborada

Lei municipal que vai regular serviço de aplicativo de transporte está sendo elaborada
Lei municipal que vai regular serviço de aplicativo de transporte está sendo elaborada

Olhar atento ao momento e a presença das novas tecnologias no dia a dia da comunidade. É nesta lógica que a Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Coordenadoria de Segurança Pública e Proteção Social e a Diretoria de Trânsito, estão trabalhando na lei de regulamentação dos aplicativos de transporte.

O secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Mario Rossi, afirma que a Prefeitura de Erechim está atenta a essa demanda, a presença das novas tecnologias no mercado de trabalho e a necessidade de regulação desse serviço. “Estamos em processo de elaboração desse projeto de lei, e levando em consideração tudo que envolve essa legislação para que ela consiga atender a realidade do município”, disse.

No momento, explica o coordenador de Segurança Pública e Proteção Social, Décio Vicelli, a diretoria está buscando subsídios, modelos de outros municípios que já implantaram a lei que regulamenta esse serviço. “Estamos analisando informações, dificuldades, como está ocorrendo em outras cidades. É importante dizer que esse é um tema complexo, que requer muito estudo e informações”, comenta.

Ele ressalta que tudo que está sendo feito neste momento é para conseguir operacionalizar a regulamentação da melhor maneira, para que se atenda a necessidade de usuários e motoristas de aplicativos. “E, por isso, estamos conversando com as empresas deste segmento, buscando subsídios para implantar a lei em âmbito local. Hoje, Erechim tem 300 veículos atuando em aplicativos”, observa.

Décio observa que, a elaboração da legislação municipal de aplicativo de transporte, também vai levar em conta as brechas atuais, que acabam afetando o transporte coletivo. “Já ha relatos que mostram que alguns motoristas estão descumprindo a legislação, que é federal, atuando em ponto de embarque do transporte coletivo. E isso não pode”, destaca.

O coordenador afirma que a lei municipal de aplicativos de transporte vai contemplar também os pré-requisitos para atuar neste serviço como, por exemplo, ter carteira de habilitação categoria B, ter seguro para acidentes, certidão negativa.