Prefeitura Municipal de Erechim - Conselho Tutelar destaca os 31 anos do ECA
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13/07/2021

Conselho Tutelar destaca os 31 anos do ECA

Conselho Tutelar destaca os 31 anos do ECA

Nesta terça-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 31 anos. O cumprimento da lei é um dos principais pilares de trabalho do Conselho Tutelar, visando o bom desenvolvimento da criança e do adolescente.

 

São direitos fundamentais assegurados através do ECA:

- a dignidade

- a liberdade

- a vida

- a saúde

- a cultura

- a alimentação

- a educação

- a profissionalização

- a convivência familiar e comunitária

- o respeito

- o lazer

- o esporte

 

Além disso, a lei prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.

 

O Conselho Tutelar de Erechim realiza em média seis atendimentos diários na sede que fica na Av. Salgado Filho, 227, junto a Secretaria de Assistência Social, e após o horário e fim de semana, uma média de quatro casos.

 

"Este órgão é muito importante para nossa sociedade, em especial para garantir os diretos das nossas crianças e adolescentes. Estamos sempre a postos, 24 horas por dia, sete dias por semana", explica o coordenador do Conselho Tutelar, Luciano Perosa.

 

Para realizar denúncias sobre situações de direito violado envolvendo criança e adolescente o telefone é o (54) 3520-7051, (54) 3519-6770 e também o plantão (54) 99176-0626.