Prefeitura Municipal de Erechim - Erechim foi sede de treinamento da DPM
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04/04/2008

Erechim foi sede de treinamento da DPM

Erechim foi sede de treinamento da DPM

Erechim foi sede de treinamento da DPM
    No início desta semana foi realizado em Erechim um importante treinamento ministrado pela DPM – Delegações de Prefeituras Municipais, com o tema Providências para o último ano de mandato. Participaram do encontro realizado durante a segunda e terça-feira, no Centro Cultural 25 de Julho, prefeitos, secretários e servidores dos municípios pertencentes à AMAU – Associação dos Municípios do Alto Uruguai.
    O treinamento teve como palestrantes o Diretor da DPM Oscar Breno Stahnke, e os técnicos Armando Moutinho Perin e Patrícia Collat Bento Feijó. “Escolhemos os temas que, pela nossa experiência, têm trazido problemas a cada fim de mandato. A nossa preocupação é orientar o gestor como corrigir, ainda no atual mandato, algum ato equivocado ou, se isso não for mais possível, orientar como preparar os documentos ou argumentos para a futura defesa nos processos que serão instaurados. Enquanto se esta no cargo de Prefeito é possível fazer muitas correções, determinar medidas e providências na reparação de danos, instaurar processos investigatórios e reunir provas. Após o mandato, praticamente, será impossível tudo isso e, aí, as conseqüências danosas serão inevitáveis”, enfatizou o Diretor da DPM.
    O vasto assunto relacionado às providências no último ano de mandato foram divididos em três painéis: o primeiro a cargo de Oscar Stahnke, abordou questões relativas ao processo penal, processo no TCE, julgamento da câmara de vereadores, prazos de prescrição nos crimes, improbidade, apuração das responsabilidades, multas de trânsito, indenização de danos, glosas do TCE, desvio de função, honorários advocatícios, estágio probatório, cobrança da dívida ativa, publicidade, execução de obras, contratos emergenciais, processo eleitoral e restos a pagar; o segundo painel apresentado por Patrícia Feijó abordou entre outras questões as vedações da Lei Eleitoral e fiscal, desvio de função, terceirizações, concursos públicos, cargos em comissão e funções de confiança, contratações por tempo determinado, estágio probatório, aceitação de estagiários, limites das despesas com pessoal, contribuição sindical, e descontos em folha; já Armando Moutinho falou em seu painel sobre o exame da receita municipal, constituição do crédito tributário, constituição do crédito não tributário, inscrição em divida ativa, prescrição dos créditos, cobrança dos créditos, e negligência na arrecadação.
    Ao avaliar positivamente o encontro o Prefeito de Erechim, Eloi Zanella, anfitrião do evento, destacou a importância da capacitação. “Informações e casos pontuais que devem ser levados em consideração neste último ano de governo, que também é um ano eleitoral, foram abordados durante o treinamento. Acredito que os participantes sanaram todas as dúvidas referentes ao fechamento deste mandato”.