Prefeitura Municipal de Erechim - Município de Erechim realiza audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2019
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24/10/2018

Município de Erechim realiza audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2019


Realizada na noite desta terça-feira (23), audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores, em que a Administração Municipal apresentou, de forma resumida, as principais receitas e despesas que estão sendo previstas no Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2019. Elaborada com base no Plano Plurianual do Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, engajando todas as Secretarias de governo e com a coordenação das Secretarias da Fazenda e do Planejamento, a LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município de Erechim para o próximo ano.


Ao abrir os trabalhos, o Secretário Municipal da Fazenda enfatizou o fato de a apresentação ser uma das etapas de um longo caminho do planejamento das finanças públicas. “Tudo começa muito antes deste momento com a PPA antecedendo a tudo e com a LDO vindo após. Porém todos os passos buscam equilibrar os gastos e as receitas, uma tarefa que exige muito de toda a máquina governamental”, afirmou Waldir Tomazoni.


No detalhamento do documento, feito pelo Secretário Adjunto da Pasta, Edson Kammler, este esclareceu que “os valores apresentados de receitas e despesas são estimativas que podem ou não se concretizar durante o exercício”. Entre os pontos apresentados, destaque para a receita estimada para o próximo ano que é de 269 milhões para o Poder Executivo, que somada à da administração indireta, formada pela AGER e pelo IEP, chega a uma previsão de 305 milhões de arrecadação.


No quesito despesas “líquidas e certas” o maior montante destina-se a Educação (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Especial e Belas Artes), com 73,2 milhões, seguido da Saúde que terá 57 milhões de orçamento para 2019. Um dado que merece destaque na projeção apresentada é o valor zerado para pagamento de dívidas. O que se deve ao fato do Município não ter nenhum financiamento a pagar com instituições bancárias.


Na oportunidade estiveram prestigiando a audiência pública, além de pessoas da comunidade e servidores municipais, que lotaram o plenário, alunos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito da URI – Erechim e alunos do curso de Administração da Faculdade Anglicana de Erechim – FAE.  O engajamento dos acadêmicos, que fizeram indagações e colocações pertinentes durante a exposição, reforçou a importância da participação popular em momentos como este de esclarecimentos sobre a LOA 2019. 

Mais detalhes acesse o link:
https://www.pmerechim.rs.gov.br/uploads/public_bills/1317/2fc4d3533b79ee1f1bf0221cd98e2e02.pdf