O município de Erechim, através da Secretaria Municipal de Cidadania, lançou edital de chamamento público visando a seleção de projetos de parceria entre a administração municipal e Organizações da Sociedade Civil, conforme preconiza a Lei Federal 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 4.503/17.

Através do edital de chamamento público01/2018, o município repassará para as entidades o valor de R$ 134.805,00. Serão selecionados 19 projetos de até R$ 7.095,00 cada, para a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação, propostos por Organizações da Sociedade Civil (OSC), registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Erechim (Comdicae). O recurso é oriundo do Imposto de Renda - ano base 2016 - com declaração feita em 2017 -, sem destinação.

As propostas serão abertas em sessão pública, marcada para o dia 26 de abril, às 8h30, na sala de Reuniões dos Conselhos Municipais, na Secretaria Municipal de Cidadania.

Os projetos apresentados visam o desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, não excedendo a três anos, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

 A íntegra do edital e seus anexos podem ser obtidos através do site da prefeitura, no endereço eletrônico www.pmerechim.rs.gov.br, na aba ‘Publicações – Parcerias – Lei 13.019/2014’. Mais informações também podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Cidadania, situada na Av. Salgado Filho, 227. O horário de funcionamento é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, ou pelo fone 3522 9240.