Prefeitura Municipal de Erechim - Plano Municipal de Habitação começa a tomar forma

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22/11/2007

Plano Municipal de Habitação começa a tomar forma

Plano Municipal de Habitação começa a tomar forma

    O Governo de Erechim deu início esta semana à formulação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. O primeiro passo foi à realização de uma Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores, na terça-feira (20), para tratar sobre o assunto e também sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade.
    Os trabalhos foram coordenados pelo Prefeito Eloi Zanella, que destacou a importância da participação da comunidade, entidades e sociedade organizada, na elaboração deste Plano. “Através deste debate e com a participação de todos no envio das sugestões para a área habitacional até o dia 30 deste mês, estaremos dando um norte a ser seguido pelo Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Precisamos que o município se desenvolva e cresça com responsabilidade e planejamento”.
    O Secretário de Cidadania e Habitação, Nelso Leite, salientou que a habitação é a primeira identidade que o ser humano possui para sentir-se integrante de uma comunidade, e exercitar o seu papel de cidadão. “O Governo de Erechim, preocupado com a realidade habitacional existente busca incentivar e dar condições para que haja iniciativas de instituições privadas na melhoria e construção de loteamentos e imóveis sociais, visando à diminuição do déficit habitacional. Tem tomado posições e executado ações para que as famílias tenham acesso à moradia própria e digna. Esse trabalho tem sido feito com recursos próprios e do Governo do Estado e Federal”.
    Leite explicou que para o município se candidatar a recursos subsidiados do Governo Federal, precisa obedecer a certos critérios. “Tivemos que assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o que já foi feito; criar o Fundo Municipal de Habitação, que também já foi criado e disponibilizado recursos; criar o Conselho da Cidade, que esta sendo providenciado; e elaborar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, motivo desta Audiência Pública”.
    Durante o encontro também foram realizadas pequenas palestras abordando temas ligados a área habitacional. O Procurador Geral do Município, Narciso Paludo, falou sobre a Relação da Lei Federal e Estadual com a Municipal; o Arquiteto Redêncio Zordan discorreu sobre o Plano Diretor e o Impacto Habitacional; a Bióloga Deimar Mingotti falou sobre os Avanços Habitacionais e a Relação com o Meio Ambiente; e o Secretário de Cidadania e Habitação, Nelso Leite, sobre Construções, Projetos e Regularizações.
    Como resultado do encontro ficou decidido que cada  instituição irá trabalhar o tema, e apresentar sugestões para elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. As sugestões deverão ser encaminhadas até o dia 30 de novembro, sexta-feira da semana que vêm para a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.