Republicado com retificações, na quinta-feira (14), através da Secretaria Municipal de Administração e de Obras Públicas, o edital de licitação para a concessão que visa a prestação do serviço de transporte coletivo público em Erechim. O certame será na modalidade concorrência pública com outorga fixa, sendo o critério de julgamento a menor tarifa.

Os envelopes contendo a documentação e a proposta de preços das empresas interessadas serão recebidos na Divisão de Licitações da prefeitura de Erechim, no dia 17 de outubro, às 8h30.

De acordo com o edital, que pode ser acessado no site da prefeitura, na aba Licitações – concorrência pública, consta que a concessão para a empresa vencedora do processo licitatório será pelo prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais cinco. O valor máximo da tarifa deve ser de R$ 3,77 e a empresa vencedora do certame deverá implantar o sistema de bilhetagem eletrônica. Consta ainda no documento, que a frota da concessionária deve ser emplacada no município e que a idade média admitida para os veículos é de 7,5 anos e a idade máxima de 15.

A concessão constitui um lote único de serviço, denominado sistema de transporte coletivo público e a operação se dará em quaisquer roteiros, locais, trechos e horários que se fizerem necessários dentro da área de abrangência do sistema, sob homologação, e a critério do poder concedente, visando atender as demandas de transporte da comunidade, mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A prestação do serviço compreenderá a mobilização, operação, conservação, limpeza, manutenção e reposição dos veículos, equipamentos, instalações, atendendo as necessidades de transporte da comunidade, em conformidade com o crescimento e a dinâmica da cidade.