Prefeitura Municipal de Erechim - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO

https://www.pmerechim.rs.gov.br//noticia/11389/audincia-pblica-de-apresentao-de-relatrio-de-gesto

22/02/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO

As Secretarias Municipais de Planejamento e Fazenda promoveram Audiência Pública para Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre, ano 2016, na Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Vereadores, referente ao último período da gestão do prefeito Paulo Alfredo Polis. A inciativa cumpriu o que determina o Parágrafo 4o  do Artigo 9o, da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em vigor desde o dia 4 de maio do ano 2000. O quadro das Receitas e Despesas, o ano de 2016 apresentou uma arrecadação de R$ 237.140.353,16 (duzentos e trinta e sete milhões, cento e quarenta mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), e despesas empenhadas num montante de R$ 240.581.979,73 (duzentos e quarenta milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos), apresentando assim um resultado orçamentário de  menos R$ 3.441.626,57 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte seis reais e cinquenta e sete centavos).

Nos Restos a Pagar com Recursos Próprios, o montante de R$ 3.953.746,12 (três milhões, novecentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e doze centavos), havendo disponível em Caixa R$ 3.986.136,16 (três milhões, novecentos e oitenta e seis mil, cento e trinta e seis reais e dezesseis centavos), que resultou numa sobra de R$ 32.390,04 (trinta e dois mil, trezentos e noventa reais e quatro centavos). No período de 2016, o Executivo Municipal investiu em Educação, 25,67% da receita de impostos; e 18,43% em Saúde. Os gastos com pessoal  foi de 46,98% da receita líquida.

Participaram da Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara de Vereadores: prefeito Luiz Schmidt; vereador Rafael Ayub – presidente em Exercício da Câmara Municipal; vereador Lucas Farina – presidente da Comissão de Economia e Finanças; secretário da Fazenda Roberto Fabiani; secretário de Planejamento Gestão e Orçamento Participativo, José Osvaldo Camargo. A prestação elaborada nas Secretarias de Fazenda e Planejamento e apresentada pelo secretário Adjunto de Fazenda, Edson Luis Kammler – Contador do Quadro Efetivo de Servidores Municipais.