Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.183/1999

3.183/1999

Leis Executivas

Ato: 3.183/1999

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR E EXECUTAR PLANOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA, COM RECURSOS PRÓPRIOS OU MEDIANTE A CONCESSÃO DE USO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LUMINOSO EM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 04/08/1999

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