Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.120/2007

4.120/2007

Leis Executivas

Ato: 4.120/2007

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos usuários retirarem o capacete em estabelecimentos comerciais, bancos, lotéricas, casas de câmbio e similares, no âmbito do Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 21/04/2007
  • Sancionada: 29/03/2007

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