Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.285/2000

3.285/2000

Leis Executivas

Ato: 3.285/2000

Ementa: QUE VISA ADEQUAÇÃO DA LEI 1.752 DE 1981, E QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS DE INTERESSE PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL, QUE COMPLEMENTA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO PLANO DIRETOR NO CAPÍTULO IV SUBSECÇÃO II DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 16/06/2000

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