Ato: 6.039/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.587/2018, que Disciplina a liberação, o cancelamento e a baixa de Alvará de Localização e Funcionamento no município de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 28/10/2025
• Sancionada: 21/10/2025

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• 6.039 - ALTERA O DECRETO 4.587 - Disciplina a liberação e cancelamento de alvará - VIA FÉRREA.pdf