Ato: 7.698/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 5.310, de 26 de março de 2013, que Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 09/10/2025
• Sancionada: 08/10/2025

---

Arquivos

• 7.698 - ALTERA LEI N.º 5.310-2013, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - AGER -EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO FISCAIS SANITARISTA E SERVIÇOS PÚBLICOS.pdf