Ato: 6.025/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.551/2022, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, de Erechim/RS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 01/10/2025
• Sancionada: 29/09/2025

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• 6.025 - ALTERA O DECRETO 5.551-2022 de nomeação dos membros do CACS-FUNDEB-1.pdf