Ato: 6.023/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.974 de 16 de julho de 2025, que determina as escalas para os Zeladores de Bens Públicos e Operadores de Atendimento Multiusuário, para incluir o cargo de Zeladores.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 01/10/2025
• Sancionada: 29/09/2025

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