Ato: 6.019/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 3.291,49m², constante na Matrícula n.º 55.631, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Fundação Regional Integrada – Campus de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 25/09/2025
• Sancionada: 23/09/2025

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Arquivos

• 6.019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - ABERTURA DE VIA PÚBLICA - PROLONGAMENTO RUA DR. GLADSTONE OSÓRIO MARSICO.pdf

• Decisão 169-2025 PF - Procuradoria MP - desapropriação área URI.pdf