Ato: 7.692/2025

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichação no Município de Erechim, que visa o enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 25/09/2025
• Sancionada: 24/09/2025

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• 7.692 - Programa Combate Pichação - enfrentamento poluição visual e degradação paisagística.pdf