Ato: 6.016/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.731/2023, que Nomeia a Comissão de Regularização Fundiária – REURB do Município de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 15/09/2025
• Sancionada: 11/09/2025

---

Arquivos

• 6.016 - ALTERA O DECRETO 5.731 - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DO REURB - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.pdf