Ato: 6.004/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.896/2025, que Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais – JARF.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 05/09/2025
• Sancionada: 29/08/2025

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Arquivos

• 6.004 - ALT. DEC. 5.896-2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS - JARF - MEMBROS OAB.pdf