7.676/2025
Leis Municipais
Ato: 7.676/2025
Ementa: Institui o Programa de Incorporação de Tecnologias de Realidade Virtual e Tecnologias Assistivas na Saúde Mental, no âmbito do Município de Erechim, e dá outras providências.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 29/08/2025
- Sancionada: 27/08/2025