Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.000/2025

6.000/2025

Decretos

Ato: 6.000/2025

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para fixação da compensação ambiental (Reposição Florestal Obrigatória – RFO) pelos impactos não mitigáveis decorrentes do corte e poda de árvores e à supressão de vegeta&cc

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/08/2025
  • Sancionada: 20/08/2025

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