Ato: 6.002/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, parte do lote rural n.º 33, Secção Floresta Giaretta, com área de 40.000 m², registrada pela matrícula n.º 5.390, no Município de Erechim-RS, de propriedade do espólio de José Revers Sobrinho e Nely Zaffari.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 27/08/2025
• Sancionada: 26/08/2025

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Arquivos

• 6.002 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, parte do lote rural 33 , Secção Floresta Giaretta, com 40.000 metros quadrados - extração de rocha - Jose Revers Sobrinho.pdf