Ato: 5.999/2025

Ementa: Revoga o Decreto n.º 5.095, de 09 de dezembro de 2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do Lote Urbano n.º 03, da Rua Vinte de Setembro, nesta Cidade, com área de 624,65m² (seiscentos e vinte e quatro metros e sessenta e cinco decímetr

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 15/08/2025

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• 5.999 - REVOGA O DECRETO 5.095-2020 - DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL AMPLIAÇÃO SANTA TEREZINHA - CLAUDINO RECH.pdf