Ato: 5.997/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 3.143,46m², constante na Matrícula n.º 95.614, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Carlinho Antônio Rizzatti e Noeli Oliveira Rizzatti.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 14/08/2025

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Arquivos

• 5.997 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - VIA PÚBLICA - RUA DR. JOÃO CARUSO - CARLINHO RIZZATTI.pdf