156/2025
Leis Municipais
Ato: 156/2025
Ementa: Altera o Art. 60 da Lei Complementar n.º 091, de 19 de setembro de 2023, que versa sobre a reestrutura do Instituto Erechinense de Previdência – IEP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 14/08/2025
- Sancionada: 12/08/2025